Execução Fiscal 0067996-67.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.651,62

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RUBENS DE O R BRANCO

Terceiro

USUARIO DO SISTEMA

Reu

RUBENS DE O R BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 12:23

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Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:42

Decorrido prazo de RUBENS DE O R BRANCO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067996-67.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:16

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2020, 10:07

Despacho

•17/04/2020, 11:21

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 11:16

Despacho

•24/05/2025, 11:52

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