Apelação Cível 0032014-55.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.832,15

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MILTON DA SILVA SOUZA

CPF 004.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2019, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2019, 11:05

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SUSIPE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARA - SUSIPE

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CALDAS BRASIL

OAB/PA 19601•Representa: ATIVO

JOSE ACREANO BRASIL

OAB/PA 1717•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:00

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA SOUZA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:26

Conhecido o recurso de MILTON DA SILVA SOUZA - CPF: 004.420.542-20 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA (APELADO) e provido em parte

07/03/2019, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado

27/02/2019, 09:16

Juntada de Petição de certidão

20/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de certidão

20/02/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 08:34

Incluído em pauta para 25/02/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

14/02/2019, 08:34

Movimento Processual Retificado

12/02/2019, 08:48

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:39

Documentos

Petição

•10/05/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 13:29

Acórdão

•27/02/2019, 18:34

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