Procedimento do Juizado Especial Cível 0801407-98.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.375,41

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA BATISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CLAUDIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 026.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BATISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BATISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:19

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995. DECIDO. Preliminarmente, vejo que se operou a prescrição do direito pleiteado no presente processo. A nota da dívida questionada é datada do ano de 2014. Portanto, a autora teria cinco anos para efetuar tal cobrança judicialmente, prazo que se findou no ano de 2019. O ajuizamento da presente demanda só se deu em abril/2020. Face ao exposto, concluo que o feito não merece prosseguir já que o direito foi atingido pela pr

10/10/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:28

Audiência Una realizada para 28/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

28/06/2022, 10:28

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:24

Publicado Certidão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:37

Documentos

Despacho

•15/04/2021, 11:30

Despacho

•28/06/2022, 19:28

Sentença

•07/10/2022, 16:20

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