Agravo em Recurso Especial 0835632-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

CORY E CIA LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-29

Autor

TASSIA DE FATIMA DO REGO PEREIRA

CPF 891.***.***-34

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-88

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:13

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P. A ENGENHARIA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-74

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM

OAB/PA 18199•Representa: ATIVO

FABIO GUY LUCAS MOREIRA

OAB/PA 9792•Representa: PASSIVO

GREICE PAULA MIRANDA SERRA

OAB/PA 24294•Representa: PASSIVO

SIDNEY THIAGO CARNEIRO XAVIER

OAB/PA 27613•Representa: PASSIVO

SAMUEL TAVARES RIBEIRO

OAB/PA 34736•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140693/2026

23/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 140693/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Conhecido o recurso de CORY ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e não-provido

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/01/2026, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46261/2026

23/01/2026, 19:01

Protocolizada Petição 46261/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2026

23/01/2026, 18:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 17:00

Documentos

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•29/07/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:09

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:09

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