Recurso Especial 0800169-70.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Orgao julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

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Partes do Processo

MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA MAC

CNPJ 14.***.***.0001-15

Autor

JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-52

Reu

INDEPENDENCIA ESPORTE CLUBE

CNPJ 36.***.***.0001-22

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:29

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Advogados / Representantes

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR

OAB/PA 4684•Representa: ATIVO

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717•Representa: PASSIVO

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712•Representa: PASSIVO

FABRIZIO SALOMAO PINHEIRO VASCONCELOS

OAB/PA 29817•Representa: PASSIVO

NEUMIRA GERALDO DE LIMA

OAB/PA 28817•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:26

Juntada de outras peças

24/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:52

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 09:26

Decisão

•11/02/2022, 15:26

Despacho

•08/04/2022, 14:15

Decisão

•30/05/2022, 11:18

Sentença

•07/02/2023, 19:16

Sentença

•09/02/2023, 08:39

Despacho

•17/11/2023, 12:55

Decisão

•23/11/2023, 18:04

Despacho

•18/04/2024, 12:09

Despacho

•18/04/2024, 21:45

Despacho

•05/09/2024, 09:46

Despacho

•05/09/2024, 11:21

Despacho

•10/12/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/04/2025, 18:38

Sentença

•14/04/2025, 12:55

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