Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/04/2026, 11:06Baixa Definitiva
16/04/2026, 11:05Decorrido prazo de ANA KARINA LIMA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:57Decorrido prazo de VALDILENO BRAGA DIAS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:57Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2026, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 00:07Publicado Ementa em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:07Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:24Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:24Conhecido o recurso de VALDILENO BRAGA DIAS - CPF: 012.598.312-30 (APELANTE) e não-provido
23/03/2026, 15:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 14:14Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2026, 07:47Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2026, 15:44Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 11:08