Apelação Cível 0800831-95.2021.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.461,25

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Baião

Partes do Processo

MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES

CPF 878.***.***-15

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARILETE CABRAL SANCHES

OAB/PA 13390•Representa: ATIVO

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931•Representa: ATIVO

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB/DF 21697•Representa: PASSIVO

ISABELA RABELO FALCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:38

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado

11/08/2025, 10:15

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 14:31

Despacho

•28/04/2022, 11:22

Decisão do 2º Grau

•25/07/2022, 10:39

Decisão do 2º Grau

•26/08/2022, 09:50

Sentença

•02/05/2023, 12:37

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 21:10

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