Procedimento Comum Cível 0801260-53.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.418,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARIA MADALENA COSTA DOURADO

CPF 404.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:04

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:10

Juntada de despacho

29/11/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MADALENA COSTA DOURADO APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801260-53.2021.8.14.0107

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2023, 07:49

Juntada de Certidão

09/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de apelação

16/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 15:36

Documentos

Decisão

•27/08/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:21

Despacho

•17/02/2022, 10:35

Despacho

•15/06/2022, 12:37

Sentença

•01/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:28

Despacho

•12/06/2023, 18:08

Despacho

•12/06/2023, 19:49

Acórdão

•31/10/2023, 14:34

Acórdão

•01/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:10

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