Apelação Cível 0000846-78.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.472,98

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/10/2025, 10:42

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:42

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PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MARIA ROSIMAR BRITO DA SILVA

CPF 299.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR BRITO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:34

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/08/2025, 22:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:33

Decisão

•01/04/2024, 14:31

Decisão

•09/04/2024, 13:32

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•28/08/2024, 12:37

Decisão

•18/11/2024, 21:27

Decisão

•19/11/2024, 06:05

Despacho

•10/06/2025, 19:49

Despacho

•10/08/2025, 22:11

Acórdão

•10/09/2025, 21:56

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