Apelação Cível 0037597-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SALATIEL DE MATOS BARBOSA

CPF 752.***.***-91

Autor

PRISCILA DE MATOS BARBOSA

CPF 856.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:00

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Em segredo de justiça

Autor

PEDRO BRAGA BARBOSA

CPF 647.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

DALMERIO MENDES DIAS

OAB/PA 13130•Representa: ATIVO

DALMERIO MENDES DIAS

OAB/PA 13130•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/05/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:55

Decisão

•22/10/2021, 16:17

Decisão

•26/10/2021, 11:40

Sentença

•07/06/2022, 11:35

Sentença

•15/06/2022, 13:35

Sentença

•29/07/2022, 09:21

Sentença

•29/07/2022, 10:47

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 11:47

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