Execução Fiscal 0065337-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.551,69

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALDO S QUEIROZ

Terceiro

RONALDO S QUEIROZ

Reu

USUARIO DO SISTEMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de RONALDO S QUEIROZ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:03

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 12:17

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065337-85.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:45

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2020, 12:07

Despacho

•17/04/2020, 11:22

Decisão

•12/08/2020, 10:47

Decisão

•15/06/2022, 13:45

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•28/07/2025, 12:24

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