Conclusos para julgamento
23/03/2026, 23:27Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 16:37Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:14Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 09:14Decorrido prazo de CERAMICA JAMANXIM LTDA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:40Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:10Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026
22/02/2026, 00:03Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 12:14Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 12:10Conclusos para decisão
05/02/2026, 07:37Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:25Decorrido prazo de CERAMICA JAMANXIM LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:15Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025
13/12/2025, 00:13