Execução Fiscal 0820610-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M A S PERALTA

CNPJ 10.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:44

Decorrido prazo de M A S PERALTA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:56

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Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820610-32.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:25

Expedição de Decisão.

23/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 00:45

Documentos

Despacho

•04/06/2018, 12:01

Despacho

•20/11/2019, 10:30

Decisão

•12/08/2020, 10:46

Decisão

•15/06/2022, 13:55

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