Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004059-40.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DINAILSON DA SILVA PANTOJA

Reu

LILIANE VERAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNELISE CLARA CORDEIRO BARROS

OAB/PA 28784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

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Decorrido prazo de LILIANE VERAS FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:39

Juntada de

31/05/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023

31/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:46

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DINAILSON DA SILVA PANTOJA foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, inciso II todos do CPB (ID nº 28835377). Contudo, em sentença (ID nº 62458433), não vislumbrando tratar-se de hipótese de crime doloso contra a vida, o juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém desclassificou o crime imputado ao acusado na denúncia para o crime de lesão corporal, a teor do art. 129, CPB. Em manifestação, o Ministério Público requereu a extinção da punib

03/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 07:38

Sentença

•23/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:52

Decisão

•26/08/2022, 16:34

Decisão

•29/08/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:03

Decisão

•07/11/2022, 14:10

Sentença

•31/03/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:39

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