Inquérito Policial 0001390-90.2015.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA

Autor

JOSELIO DA SILVA MORAES

CPF 737.***.***-34

Reu

HENRIQUE GIOVANE DAMASCENO FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:49

Audiência Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 07/06/2022 13:00 Vara Única de Anapú.

20/10/2022, 11:49

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:57

Juntada de Petição de parecer

27/06/2022, 21:36

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: AV. DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 INDICIADO: JOSELIO DA SILVA MORAES Nome: JOSELIO DA SILVA MORAES Endereço: José Ubelino de Oliveira, 477, Próximo a Comercial Xingu, Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68370-043 SENTENÇA O crime praticado prevê pena de 06 (seis) meses a 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0001390-90.2015.8.14.0138 [Desacato ]

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de parecer

24/05/2022, 21:08

Decorrido prazo de JOSELIO DA SILVA MORAES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:44

Despacho

•24/03/2022, 09:29

Sentença

•07/06/2022, 13:12

Sentença

•15/06/2022, 14:58

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