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Cumprimento de sentençaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DUFRAE ABADE PAIVA

CPF 025.***.***-23

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Autor

JOSE ROSIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 817.***.***-04

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/PA 22058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:51

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Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de JOSE ROSIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

legal