Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
PAMELA ALENCAR DE MORAES
OAB/PA 18139•Representa: ATIVO
EDUARDO SOUSA DA SILVA
OAB/PA 21742•Representa: ATIVO
THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/PA 22058•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2025, 23:18
Baixa Definitiva
24/09/2025, 23:16
Decorrido prazo de ROMIRAN RODRIGUES FRAZAO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:36
Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:36
Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:22
Conhecido o recurso de ROMIRAN RODRIGUES FRAZAO - CPF: 004.282.242-45 (APELANTE) e não-provido