Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 08:38Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)
18/04/2026, 00:17Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 11:05Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:19Publicado Decisão em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 11:43Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 18:15Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 11:00Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2026, 10:41Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:09Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025, 15:10Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025, 10:56Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 10:52Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 21:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025, 00:06