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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 19:37

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:10

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:15

em cooperação judiciária

12/12/2025, 12:15

em cooperação judiciária

12/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•31/08/2020, 21:33

Decisão

•15/02/2021, 10:53

Decisão

•27/04/2022, 15:27

Decisão

•15/06/2022, 22:05

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:15

Despacho

•11/11/2022, 11:31

Despacho

•15/02/2023, 16:49

Despacho

•08/11/2023, 10:27

Despacho

•30/11/2023, 09:59

Despacho

•29/01/2024, 21:21

Despacho

•26/02/2024, 15:56

Despacho

•06/03/2024, 09:55

Despacho

•24/04/2024, 14:22

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legal

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