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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

CPF 500.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DOMINGUES BORBA

OAB/PA 13895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 09:04

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:44

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

21/08/2025, 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por GALDINO RODRIGUES NETO em/para 20/08/2025 09:00, 1º CEJUSC de Altamira.

21/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Altamira

21/08/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 01:47

Decisão

•21/09/2021, 08:17

Decisão

•20/10/2021, 16:27

Decisão do 2º Grau

•15/06/2022, 14:31

Despacho

•16/06/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:55

Decisão

•31/01/2023, 22:01

Decisão

•01/02/2023, 09:25

Decisão

•25/07/2023, 21:24

Decisão

•16/07/2025, 11:24

Sentença

•09/04/2026, 13:41

Sentença

•09/04/2026, 14:44

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