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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Termo Judiciário de Colares

Partes do Processo

GILBERTO MORAES DOS SANTOS

CPF 021.***.***-00

Autor

DAYSIANE PERES DOS SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:03

Juntada de termo de ciência

27/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 19:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 10:29

Decisão

•17/06/2022, 12:05

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•20/06/2022, 11:45

Decisão

•20/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:14

Decisão

•28/07/2022, 12:08

Decisão

•06/03/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:06

Decisão

•07/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:42

Decisão

•20/01/2024, 03:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:50