Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000802-66.2017.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

LAERCIO EDUARDO GUEDES PINHEIRO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 15:32

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Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LAERCIO EDUARDO GUEDES PINHEIRO (REU)

30/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 17:04

Decisão

•30/06/2023, 14:50

Decisão

•04/07/2023, 10:40

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