—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

RAIMUNDO NONATO BALBINO DE FREITAS

Reu

O ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:42

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

legal