Apelação Cível 0800306-08.2021.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2025, 09:29

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:28

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE

OAB/PA 15010•Representa: PASSIVO

GABRIELA ANDRADE LOBO

OAB/PA 24343•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:14

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:05

Negado seguimento a Recurso

03/12/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 12:53

Despacho

•20/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 09:12

Decisão

•15/05/2023, 11:50

Decisão

•16/05/2023, 09:50

Despacho

•28/06/2023, 14:50

Sentença

•20/10/2023, 09:50

Sentença

•29/11/2023, 13:57

Decisão

•06/02/2024, 10:44

Decisão

•02/05/2024, 09:49

Decisão

•02/05/2024, 11:10

Despacho

•17/09/2024, 12:00

Decisão

•03/12/2024, 17:25

Decisão

•04/12/2024, 11:05

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