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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:34

Evoluída a classe de (Ação Civil Pública) para (Cumprimento de sentença)

16/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2025, 20:53

Documentos

Decisão

•19/06/2022, 18:56

Despacho

•22/04/2023, 10:12

Sentença

•04/10/2023, 23:13

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Despacho

•26/07/2024, 21:11

Decisão

•10/03/2025, 14:29

Decisão

•03/02/2026, 15:02

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