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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.592,12

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

REDINEI VASCONCELOS VALENTE

CPF 583.***.***-04

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ 05.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2023, 09:48

Baixa Definitiva

19/05/2023, 09:47

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Publicado Despacho em 14/02/2023.

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Proferido despacho de mero expediente

legal