Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018719-63.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Perguntas Frequentes

Apensado ao processo 0806054-69.2025.8.14.0401

27/03/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:23

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:00

Juntada de despacho de ordem

12/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C. STJ, E REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 07/03/2023

30/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:11

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 08:40

Despacho

•25/07/2022, 13:19

Despacho

•26/07/2022, 08:11

Sentença

•20/01/2023, 12:01

Sentença

•20/01/2023, 13:50

Decisão

•06/03/2023, 12:16

Decisão

•06/03/2023, 12:37

Despacho

•02/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/02/2024, 17:45

Decisão

•03/05/2024, 08:03

Decisão

•07/05/2024, 11:03

Despacho

•21/03/2025, 11:56

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