Cumprimento de sentença 0003045-37.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 24.296,78

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA ENIA DE OLIVEIRA MATOS

CPF 195.***.***-91

Autor

ALDENORA SILVA ALENCAR

CPF 135.***.***-68

Autor

FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 147.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:27

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SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VIANA BRAGA

OAB/PA 11489•Representa: ATIVO

RICARDO VIANA BRAGA

OAB/PA 11430•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIA ENIA DE OLIVEIRA MATOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de ALDENORA SILVA ALENCAR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

09/02/2026, 10:12

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2019, 15:20

Documento de Migração

•23/09/2019, 15:20

Documento de Migração

•23/09/2019, 15:20

Documento de Migração

•23/09/2019, 15:20

Documento de Migração

•23/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:18

Despacho

•10/02/2020, 14:55

Decisão

•03/03/2020, 12:48

Acórdão

•21/09/2021, 14:00

Acórdão

•21/09/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 18:00

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 18:00

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