Procedimento do Juizado Especial Cível 0805204-29.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0805204-29.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0805204-29.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Não resta dúvida que a relação jurídica estabelecida entre as partes tem natureza de relação de consumo, enquadrando-se a ré no conceito legal de fornecedor e o autor no conceito legal de consumidor. Tal relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que veio disciplinar a defesa do consumidor, obedecendo aos preceitos constitucionais, notadamente os estabelecidos no capí

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:45

Audiência Una realizada conduzida por 26/04/2022 12:10 em/para 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, #Não preenchido#.

26/04/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 15:24

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:42

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 13:14

Decisão

•03/02/2022, 13:35

—

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Audiência Una realizada conduzida por 26/04/2022 12:10 em/para 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, #Não preenchido#.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Todas as movimentações(31)

legal