Apelação Cível 0807379-98.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.109,50

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CANDIDA MARIA DOS SANTOS COSTA

CPF 471.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:16

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BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:04

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•20/03/2019, 11:57

Decisão

•07/03/2020, 10:31

Decisão

•10/03/2020, 12:27

Decisão

•15/05/2020, 20:10

Decisão

•16/05/2020, 20:36

Despacho

•05/08/2020, 19:18

Despacho

•07/08/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:31

Despacho

•20/06/2022, 10:39

Despacho

•21/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:13

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