Embargos de Declaração Cível 0800027-49.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA EMILIA PANTOJA PINTO

CPF 529.***.***-15

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2024, 10:01

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044•Representa: ATIVO

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PANTOJA PINTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:04

Expedição de Carta.

14/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 18:49

Desentranhado o documento

03/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•25/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:32

Sentença

•21/03/2022, 13:49

Decisão

•09/09/2022, 16:33

Acórdão

•18/09/2023, 10:21

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