Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000875-66.2006.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCOS SABINO FERREIRA OLIVEIRA

Reu

CRISOSTOMO FERNANDES DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO LIMA JUNIOR

OAB/PA 25926•Representa: PASSIVO

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA

OAB/PA 12024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de CRISOSTOMO FERNANDES DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:07

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS SABINO FERREIRA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:28

Extinta a punibilidade por prescrição

13/10/2023, 13:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/10/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de MARCOS SABINO FERREIRA OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:31

Sentença

•13/10/2023, 13:54

Sentença

•25/10/2023, 15:28

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