Desaforamento de JulgamentoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
Autor
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
JESSICA SANTOS PEREIRA
OAB/PA 27334•Representa: PASSIVO
GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA
OAB/PA 20965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2022, 15:41
Baixa Definitiva
22/07/2022, 15:38
Transitado em Julgado em 19/07/2022
22/07/2022, 15:38
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:11
Publicado Acórdão em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
REQUERIDO: JORGE ROBSON COSTA DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DO JUIZ A QUO DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DA S
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0804894-53.2022.8.14.0000