Ação Penal - Procedimento Sumário 0003886-24.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Partes do Processo

REINALDO ALVES ALFAIA JUNIOR

CPF 702.***.***-04

Autor

MARCIA CRISTINA FERNANDES MAIA

CPF 673.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:11

Juntada de Informações

06/10/2025, 09:11

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Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

06/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:57

Juntada de despacho

20/08/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de REINALDO ALVES ALFAIA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:55

Juntada de Petição de certidão

26/05/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERNANDES MAIA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 05:00

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 05:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 13:37

Despacho

•07/03/2022, 10:44

Despacho

•17/04/2023, 14:09

Sentença

•31/03/2024, 21:01

Despacho

•19/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:30

Despacho

•20/06/2024, 09:31

Acórdão

•12/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:40

Despacho

•21/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 12:49

Acórdão

•11/12/2024, 10:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2025, 17:10

Decisão

•25/03/2025, 14:08

Outras Peças

•15/08/2025, 01:04

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