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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 467.***.***-49

Autor

ANTONIA CLAUDIA SOARES LEAO DOS SANTOS

CPF 258.***.***-15

Autor

JANE SIMONE MORAES DE MELO

CPF 158.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:56

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA SOARES LEAO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA LAKISS IGNACIO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONILA GOMES COUTINHO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA COUTO DIAS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MISLENE LIMA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LIMA DOS SANTOS SENA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO QUEIROZ ALVES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANE SIMONE MORAES DE MELO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENA DE CASSIA NEVES em 14/04/2025 23:59.

legal