Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:22Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2026, 10:27Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 15:50Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:49Decorrido prazo de SILVIA MARIA PAIXAO DA CRUZ em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:14Decorrido prazo de SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA BEZERRA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 14:32Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 00:06Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 12:52Juntada de informação
30/10/2025, 14:19Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:16Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:16Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2025, 20:16Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:06