Agravo em Recurso Especial 0001723-05.2010.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR

CPF 398.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO BATISTA GOMES FILHO

CPF 212.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:23

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JOAO FLORENTINO SILVA

CPF 055.***.***-59

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538164/2024

26/06/2024, 10:21

Protocolizada Petição 538164/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2024, 10:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00017230520108140401 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ para cumprimento do r. despacho de fl. e-STJ 2922.)

07/02/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/02/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

07/02/2024, 09:24

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