Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 16:20
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 21:59
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 08:34
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/03/2026, 08:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 16:16
Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2026, 08:53
Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 17:56
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 17:56
Conhecido o recurso de FRANCISMAR COUTO NOGUEIRA - CPF: 003.523.712-00 (APELANTE) e não-provido