Ação Penal - Procedimento Sumário 0002701-30.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ARIVALDO SILVA DE SOUSA

Reu

ANDREA SANTOS SOARES

CPF 910.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:53

Juntada de despacho de ordem

06/09/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA VÍTIMA, DA QUANTIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CORRELATO OU REDUÇÃO DA CORRESPONDENTE QUANTIA. NÃO ACOLHIMENTO. TEMA REPETITIVO 983. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 – O quantum indenizatório em questão dispensa prova específica, pois sua fixação se dá conforme o justo arbítrio do juiz que, in casu, em nada se mostra desproporcional. 02 – Recurso conhec

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS SOARES em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 10:19

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002701-30.2020.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. INTIMO o apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, o apelado para apresentaç

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 15:06

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 15:24

Documento de Migração

•13/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:28

Despacho

•29/03/2022, 13:30

Despacho

•29/03/2022, 16:10

Sentença

•20/06/2022, 14:30

Sentença

•11/08/2022, 08:08

Decisão

•29/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:36

Acórdão

•19/07/2023, 10:46

Petição

•02/08/2023, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h