Apelação Cível 0807117-89.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.304,82

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 09:45

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:43

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Perguntas Frequentes

FRANCISCA JUSCILENE ALVES MENDES

CPF 212.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO

OAB/PA 14882•Representa: PASSIVO

MARCEL CEZAR DA CRUZ

OAB/PA 17167•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSCILENE ALVES MENDES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:21

Decisão

•09/11/2023, 11:52

Decisão

•28/11/2023, 11:55

Sentença

•16/01/2025, 14:41

Sentença

•17/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:33

Decisão

•17/06/2025, 11:52

Decisão

•17/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:45

Despacho

•29/10/2025, 20:02

Acórdão

•26/11/2025, 19:33

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