Apelação Cível 0801452-29.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.528,60

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

BENEDITO FERNANDES DA SILVA

CPF 363.***.***-15

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:32

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BANCO BMG

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BANCO BMG SA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:28

Conhecido o recurso de BENEDITO FERNANDES DA SILVA - CPF: 363.907.712-15 (APELANTE) e provido

31/10/2025, 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 08:40

Juntada de despacho

27/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2024, 07:56

Baixa Definitiva

21/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:26

Sentença

•20/06/2022, 14:50

Decisão

•18/10/2023, 14:10

Sentença

•25/02/2024, 18:21

Sentença

•26/02/2024, 09:22

Despacho

•03/04/2024, 09:08

Decisão

•16/07/2024, 17:02

Sentença

•15/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:17

Decisão

•12/06/2025, 13:43

Decisão

•31/10/2025, 16:32

Decisão

•31/10/2025, 20:28

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