Apelação Cível 0801492-11.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.887,04

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 985.***.***-91

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 10:53

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:21

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão

21/04/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/04/2025, 11:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/04/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 23:31

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:26

Sentença

•20/06/2022, 14:51

Acórdão

•02/09/2024, 08:28

Acórdão

•29/11/2024, 19:40

Sentença

•23/07/2025, 21:50

Sentença

•24/07/2025, 07:21

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