Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804624-24.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

11 SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO GUAMA - BELEM

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

FABIO WIRIS TRINDADE CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 19396•Representa: PASSIVO

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812•Representa: PASSIVO

VITOR DE ASSIS VOSS

OAB/PA 26038•Representa: PASSIVO

THIAGO DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 12756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:43

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LUIS CARLOS SILVA MORAES

CPF 767.***.***-04

Reu

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de JUNIOR CABRAL DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 07:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0804624-24.2021.814.0401 DENUNCIADO: LUIS CARLOS SILVA MORAES VÍTIMA: JUNIOR CABRAL DA SILVA Artigos: 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14/11/2023, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra. Rosana Paes Pinto, por videoco

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2023, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

14/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de JUNIOR CABRAL DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MORAES em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MORAES em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de FÁBIO WIRIS TRINDADE CARDOSO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:11

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 13:10

Despacho

•03/05/2021, 13:25

Despacho

•10/06/2021, 14:20

Despacho

•10/06/2021, 17:26

Decisão

•29/06/2021, 11:16

Decisão

•05/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:14

Decisão

•10/08/2021, 11:30

Decisão

•23/09/2021, 08:12

Decisão

•06/10/2021, 11:49

Decisão

•30/05/2022, 12:47

Decisão

•30/05/2022, 15:32

Decisão

•09/06/2022, 11:39

Decisão

•20/06/2022, 15:23

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