Apelação Criminal 0001076-96.2010.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/08/2022, 15:59

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:49

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:12

Publicado Ementa em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

14/06/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 15:28

Documentos

Documento de Migração

•07/04/2021, 21:26

Documento de Migração

•07/04/2021, 21:26

Documento de Migração

•07/04/2021, 21:26

Documento de Migração

•07/04/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:28

Acórdão

•14/06/2022, 15:04

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