Execução Fiscal 0802814-32.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.794,86

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JAVA TEIXEIRA PONTES SERVICOS

CNPJ 13.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:05

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de JAVA TEIXEIRA PONTES SERVICOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de JAVA TEIXEIRA PONTES SERVICOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2024, 11:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802814-32.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: JAVA TEIXEIRA PONTES SERVICOS Endereço: Rua O, 18, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-130 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a pl

26/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 15:34

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 13:37

Despacho

•20/06/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:07

Decisão

•12/12/2022, 15:35

Decisão

•25/04/2023, 11:23

Decisão

•25/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:45

Decisão

•20/01/2026, 12:14

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