Agravo de InstrumentoCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA
Autor
JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA
CPF 957.***.***-53
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
OAB/PA 14426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Arquivado Definitivamente
12/08/2022, 10:19
Juntada de Certidão
12/08/2022, 10:17
Baixa Definitiva
12/08/2022, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 00:12
Decorrido prazo de JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022, 00:00
Publicado Ementa em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PM/PA. EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DO CURSO DE FORMAÇÃO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. CORREÇÃO DA AVALIAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DE 1º GRAU REFORMADA. UNÂNIME. I- Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se correta ou não a decisão de 1º grau que
22/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 05:42
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 05:42
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO), JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA - CPF: 957.797.012-53 (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido