Procedimento Comum Cível 0000539-65.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2008

Valor da Causa

R$ 375.200,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

HELOISA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor

ERLAN REGO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERLAN REGO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:31

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ALBANITA MACEDO CASTRO DOLZANIS

OAB/PA 2800•Representa: PASSIVO

WILTON WALTER MORAES DOLZANIS

OAB/PA 3448•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 10:59

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão Trânsito em Julgado - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão Processo nº 0000539-65.2008.8.14.0051 Certifico para os devidos fins de direito, que a sentença proferida nos presentes autos, transitou livremente em julgado em sem a interposição de recursos. Santarém/PA, 21 de junho de 2022

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:20

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 06:03

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 06:02

Documentos

Documento de Migração

•26/02/2019, 16:07

Documento de Migração

•26/02/2019, 16:08

Documento de Migração

•26/02/2019, 16:08

Despacho

•06/05/2019, 15:44

Sentença

•09/07/2019, 18:58

Sentença

•10/07/2019, 10:20

Decisão

•11/02/2020, 13:16

Decisão

•12/02/2020, 10:52

Despacho

•19/06/2020, 15:10

Despacho

•22/06/2020, 11:59

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 20:45

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 20:45

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 20:28

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