Agravo de Instrumento 0807298-77.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.590,80

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ZAIRA SIQUEIRA BARRETO

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/PA 31002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:40

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Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:40

Baixa Definitiva

09/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ZAIRA SIQUEIRA BARRETO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADA: ZAIRA SIQUEIRA BARRETO RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO RECONHECIDA. VALOR DO EMPRÉSTIMO DEPOSITADO NA CONTA DA CONSUMIDORA. DIVERGÊNCIA APENAS SOBRE A MODALIDADE. TUTELA DE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807298-77.2022.8.14.0000

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:24

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e provido

13/08/2022, 00:51

Conclusos ao relator

26/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ZAIRA SIQUEIRA BARRETO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 20:38

Decisão

•21/06/2022, 08:23

Sentença

•13/08/2022, 00:51

Sentença

•15/08/2022, 19:24

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