Termo Circunstanciado 0000842-49.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMA - DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

ROZANA SORAYA PEREIRA DE AVIZ

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 12/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:22

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Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:20

Início do Cumprimento da Transação Penal

11/07/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 24/06/2022

05/07/2022, 08:44

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0000842-49.2020.8.14.0701 Autora do fato: ROZANA SORAYA PEREIRA DE AVIZ (RG nº 2399538 2ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara,

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:32

Realizada Transação Penal

14/06/2022, 11:11

Audiência Preliminar realizada para 14/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

14/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 23:25

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 11:36

Sentença

•14/06/2022, 11:11

Sentença

•21/06/2022, 08:32

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