Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003422-79.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALUIZIO DIOGO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE SALIN GOMES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:52

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COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista que o acusado JOSÉ SALIN GOMES DE SOUSAnão foi localizada no endereço fornecido na Denúncia e, expirado o prazo do Edital de Citação, ainda assim não se apresentou perante este Juízo, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do Artigo 366 do Código de Processo Penal pelo máximo da pena cominada, conforme Súmula 415 do STJ. 2. Por fim, determino à senhora

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE SALIN GOMES DE SOUSA (REU)

14/06/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 09:58

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:58

Processo migrado do sistema Libra

14/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034227920208140401: - Justificativa: ART, 34 ,§UNICO, INCISO III DA LEI 9605/98.. - Ação Coletiva: N.

14/03/2022, 11:51

REMESSA INTERNA

11/01/2022, 10:51

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 09:59

Decisão

•21/06/2022, 09:33

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